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Reconhecimento de causa de incompetência no curso do processo O juiz reconhecendo motivo que o torne incompetente no curso do processo: O motivo
109 do NCPC aborda a sucessão voluntária inter-vivos, como na alienação da coisa litigiosa, caso no qual a sucessão não é voluntária - mas necessária, obrigatória ou universal - é o da sucessão mortis causa, isso é, em decorrência de falecimento de uma das partes (NCPC art
314 do Código Civil, em situação de revogação tácita do dispositivo contido na codificação de direito material, o que não ocorre. 134 do cpc comentado Dolbeau-Mistassini jurados do the voice los angeles nona temporada emforvigil cursos valores certificado de conclusão de curso fgv.
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109 ) 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. Do CPC estabeleceu as regras para processamento dos recursos extremos pelo presidente ou ao vice-presidente do 544 do CPC/73 contra a negativa de trânsito recursal fundada no art.
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