A violência contra a mulher apesar de ocorrer muito frequentemente no âmbito doméstico, também pode ocorrer nos espaços públicos. A sala de almoço era o local onde a família se encontrava, fazia suas refeições diárias e recebia os amigos mais próximos. O presente trabalho tem como objetivos a explicação e interpretação de alguns dos artigos mais importantes da Lei Maria da Penha, de forma clara, concisa e objetiva, além de destacar dados estatísticos sobre a violência contra as mulheres no. A Lei Federal de Combate à Violência Doméstica e Familiar, sancionada pelo presidente Lula, em agosto de 2006, foi batizada como Lei Maria da Penha, em homenagem à professora universitária cearense Maria da Penha Maia que ficou paraplégica por conta do marido ter tentado assassiná-la.
FACULDADE MARTHA FALCAO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARTIGO CIENTIFICO LEI MARIA DA PENHA VANESSA CHAVES VIEIRA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Artigo Científico apresentado como requesito obrigatório ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Martha. FACULDADE MARTHA FALCAO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARTIGO CIENTIFICO LEI MARIA DA PENHA VANESSA CHAVES VIEIRA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Artigo Científico apresentado como requesito obrigatório ao Curso de Graduação em Direito.
Mais tarde, quando foi ministro da Fazenda entre 1889 e 1891, Rui Barbosa esteve à frente da elaboração da lei que separou Igreja e Estado. RESUMO: A lei de 2006, conhecida como lei Maria da Penha, veio para operacionalizar um mandamento constitucional esculpido no artigo 226, 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e ainda diversos tratados. A Lei Maria da Penha surge em 2006 como instrumento legal apropriado para o enfrentamento da violência doméstica, diante de uma demanda social urgente. O nome da lei foi dado em homenagem à mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e ficou com graves sequelas, entre elas a paraplegia.
Publicada como Lei nº , é atualmente considerada uma das três melhores legislações mundiais no combate à violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha foi uma das maiores conquistas populares de movimentos sociais feministas na luta pelos direitos da mulher e contra a violência sobre as mulheres. De acordo com o artigo 5º, incisos I, II e III da Lei n , denominada Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher toda e qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano. Vivemos em uma sociedade marcada pela cultura patriarcal de "objetificação", pela qual subsiste o ideário de que a mulher está subjugada ao homem, excluindo sua condição de sujeito de. The analysis of vanadium, molybdenum, and antimony contents in soils without anthropic contamination of Santa Catarina state has demonstrated of these levels can be.